POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Mariana Mucci
Última atualização: 21 de setembro de 2026
1. Apresentação
A Mariana Mucci preza pela satisfação de seus clientes e busca proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e confiável.
Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução, cancelamento e reembolso dos produtos adquiridos em nossa loja virtual.
Todas as solicitações serão tratadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.
2. Direito de arrependimento — 7 dias
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Nesse período, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos, sem a necessidade de apresentar justificativa.
Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com a Mariana Mucci dentro do prazo legal, por meio dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (99) 9999-9999
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, será realizada a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original, conforme a legislação aplicável.
Os custos necessários para a devolução do produto nessas situações serão de responsabilidade da Mariana Mucci
3. Condições para devolução por arrependimento
Para facilitar o processo de devolução, recomendamos que o cliente:
- Comunique sua decisão de desistir da compra dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento.
- Preserve, sempre que possível, a embalagem original e os acessórios recebidos.
- Encaminhe o produto com os itens e componentes que integravam a compra.
- Informe o número do pedido e seus dados de identificação.
- Siga as orientações de postagem ou coleta fornecidas pela nossa equipe.
A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.
As condições do produto devolvido serão verificadas conforme as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável, sem imposição de exigências que restrinjam indevidamente os direitos do consumidor.
4. Trocas e devoluções de produtos com defeito
Caso o produto apresente vício de qualidade, funcionamento ou fabricação, o cliente poderá entrar em contato com nossa equipe para solicitar atendimento.
Conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação são:
Produtos não duráveis: 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do produto.
Produtos duráveis: 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega do produto.
Nos casos de vício oculto, o prazo legal para reclamação começa a contar a partir do momento em que o problema se tornar evidente.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe avaliará a ocorrência e fornecerá as orientações necessárias para a solução do problema.
Nos casos em que o vício não for sanado no prazo legal de 30 dias, o consumidor poderá escolher, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
- A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
- A restituição dos valores pagos, monetariamente atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos cabíveis.
- O abatimento proporcional do preço.
Nas situações em que a legislação permitir uma solução imediata, esses direitos poderão ser exercidos independentemente do término do prazo de 30 dias.
As despesas necessárias à solução de problemas cobertos pela garantia legal serão de responsabilidade do fornecedor, conforme a legislação aplicável.
5. Produtos danificados durante o transporte
Caso o produto seja entregue com avarias, sinais de violação da embalagem ou danos decorrentes do transporte, recomendamos que o cliente entre em contato com nossa equipe assim que identificar a ocorrência.
Para facilitar o atendimento, solicitamos que sejam fornecidas, sempre que possível, as seguintes informações:
- Número do pedido.
- Nome completo do comprador.
- Descrição do problema identificado.
- Fotografias do produto e da embalagem, quando disponíveis.
Após a comunicação, nossa equipe verificará a ocorrência e fornecerá as orientações necessárias.
Conforme as circunstâncias e os direitos previstos na legislação, a solução poderá envolver a substituição do produto, o reenvio dos itens adquiridos ou a restituição dos valores pagos.
A ausência de fotografias ou de comunicação imediata não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
6. Produto enviado incorretamente ou diferente do anunciado
Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, ou identifique divergências em relação às características anunciadas, deverá entrar em contato com a Mariana Mucci.
Após a identificação da ocorrência, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a solução do problema.
O consumidor poderá exercer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme aplicável:
- O cumprimento da oferta originalmente apresentada.
- A aceitação de outro produto equivalente, mediante sua concordância.
- O cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.
Os custos necessários para a correção de erros de envio atribuíveis à Mariana Mucci não serão cobrados do consumidor.
7. Trocas de produtos sem defeito
Caso o cliente deseje trocar um produto que não apresente defeito por motivo de preferência pessoal, como cor, modelo ou outra característica, poderá entrar em contato com nossa equipe para verificar a disponibilidade e as condições de troca.
As trocas voluntárias, realizadas fora das hipóteses legais de arrependimento, garantia ou descumprimento da oferta, estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos e às condições comerciais previamente informadas ao consumidor.
Quando aplicável, eventuais diferenças de preço e despesas de transporte serão informadas antes da confirmação da troca.
A realização de trocas voluntárias não prejudica o exercício dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
8. Produtos de beleza, cosméticos e higiene pessoal
Para preservar a segurança e a integridade dos produtos de beleza, cosméticos e higiene pessoal, recomendamos que o cliente mantenha as embalagens e os lacres originais intactos sempre que possível.
Caso o produto apresente alteração de composição, vazamento, contaminação, defeito, prazo de validade vencido ou qualquer outra condição que o torne inadequado ao uso, entre em contato com nossa equipe.
A análise das solicitações considerará a natureza do produto, as circunstâncias da ocorrência e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O rompimento do lacre ou a abertura da embalagem não implica, automaticamente, a perda dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
As solicitações de arrependimento, troca por defeito ou devolução de produtos enviados incorretamente serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.
9. Como solicitar uma troca ou devolução
Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento da Mariana Mucci.
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (99) 9999-9999
Para facilitar a identificação do pedido e agilizar o atendimento, recomendamos informar:
- Nome completo do comprador.
- Número do pedido.
- Produto que deseja trocar ou devolver.
- Motivo da solicitação, quando aplicável.
- Fotografias do produto, caso sejam relevantes para a análise da ocorrência.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a continuidade do atendimento.
O consumidor também poderá exercer o direito de arrependimento por meio da ferramenta utilizada para realizar a compra, conforme a legislação aplicável ao comércio eletrônico.
10. Procedimento para envio do produto
Quando for necessária a devolução física do produto, nossa equipe informará ao cliente o procedimento adequado, incluindo as instruções de embalagem e a modalidade de postagem ou coleta.
O cliente deverá seguir as orientações recebidas para encaminhar o produto ao endereço indicado pela Mariana Mucci
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, defeito coberto pela garantia legal ou erro de envio de responsabilidade da loja, os custos necessários para a devolução não serão cobrados do consumidor.
O endereço de devolução será informado durante o atendimento e poderá ser diferente do endereço comercial da empresa.
Recomendamos que o consumidor guarde o comprovante de postagem ou coleta até a conclusão da solicitação.
11. Restituição dos valores pagos
Nos casos em que o consumidor tiver direito ao reembolso, a restituição será realizada conforme a legislação aplicável e a forma de pagamento utilizada na compra.
Pagamentos por PIX ou transferência bancária
O reembolso poderá ser realizado por meio de transferência para a conta indicada pelo consumidor ou por outro procedimento compatível com a modalidade de pagamento utilizada.
Pagamentos por cartão de crédito
Quando aplicável, a Mariana Mucci solicitará o cancelamento ou estorno da transação à instituição financeira ou à administradora responsável.
O prazo de disponibilização do crédito na fatura poderá variar de acordo com os procedimentos da instituição financeira.
Outras formas de pagamento
A restituição será realizada por meio de procedimento adequado à modalidade utilizada, conforme as condições da transação e a legislação aplicável.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, a restituição compreenderá integralmente os valores pagos, incluindo o frete original, sem cobrança de custos necessários à devolução.
O processamento do reembolso observará os prazos e direitos legalmente assegurados ao consumidor.
12. Cancelamento de pedidos antes do envio
O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido que ainda não tenha sido expedido, entrando em contato com nossa equipe pelos canais oficiais de atendimento.
Após o recebimento da solicitação, será verificada a situação do pedido e adotado o procedimento de cancelamento cabível.
Se o pedido já tiver sido encaminhado para transporte, o cliente receberá as orientações necessárias para a devolução, observados os direitos previstos na legislação.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, o cancelamento será realizado sem aplicação de multas ou penalidades ao consumidor.
13. Custos de frete em trocas e devoluções
A responsabilidade pelos custos de transporte dependerá do motivo da solicitação.
Direito de arrependimento: os custos necessários à devolução serão de responsabilidade da Mariana Mucci, sem cobrança ao consumidor.
Produto com defeito ou vício coberto pela garantia legal: os custos necessários à solução do problema serão suportados pelo fornecedor, conforme a legislação aplicável.
Produto enviado incorretamente ou em desacordo com a oferta: os custos necessários à correção do envio serão de responsabilidade da Mariana Mucci.
Troca voluntária por preferência pessoal: eventuais custos de transporte poderão ser informados previamente ao consumidor, desde que a solicitação não esteja abrangida por direito legal de troca, devolução ou reembolso.
14. Atendimento e acompanhamento das solicitações
As solicitações de troca, devolução e reembolso poderão ser acompanhadas por meio dos canais oficiais de atendimento.
Nossa equipe prestará os esclarecimentos necessários e informará o consumidor sobre os procedimentos relacionados à sua solicitação.
O recebimento das solicitações realizadas por meio eletrônico será confirmado conforme as exigências da legislação aplicável ao comércio eletrônico.
15. Identificação da empresa e contato
Para solicitar uma troca, devolução, cancelamento ou reembolso, ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com a Mariana Mucci.
Razão social: Mariana Mucci
CNPJ: 99999999999999
Endereço comercial: Rua Delmira Andrade Figueiredo Westin, nº 180
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (99) 9999-9999
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
16. Atualizações desta política
Esta Política de Trocas e Devoluções poderá ser atualizada para refletir alterações em nossos procedimentos operacionais ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última revisão.
Eventuais alterações não prejudicarão os direitos legalmente assegurados aos consumidores nem modificarão retroativamente as condições de compras já realizadas.